Recentemente, foi reconhecido pela justiça o direito de uma criança com Síndrome de Down de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)/LOAS no valor de um salário mínimo.
Essa garantia é uma das principais políticas públicas do país voltadas para a proteção social de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Para ter acesso ao direito, será necessário que a criança com a Síndrome preencha os requisitos exigidos pela lei - LOAS.
É indispensável, por exemplo: comprovar a deficiência e possuir renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
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