Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direitos a vários benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estes benefícios podem proporcionar suporte financeiro e auxiliar na melhoria da qualidade de vida.
Aqui estão os principais benefícios e como acessá-los:
Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
O que é?
- Um benefício assistencial que paga um salário mínimo por mês.
Quem tem direito?
- Pessoas com deficiência, incluindo TEA.
- Famílias com baixa renda (menos de 1/4 do salário mínimo por pessoa).
Como pedir?
- Documentos necessários:
- Documentos pessoais (RG, CPF).
- Comprovante de residência.
- Laudos médicos que mostram o diagnóstico de autismo.
- Comprovantes de renda da família.
- Onde pedir?
- No site ou aplicativo "Meu INSS".
- Ou ligando para o número 135.
- O que acontece depois?
- O INSS vai analisar os documentos e, se precisar, vai marcar uma perícia médica.
- Se aprovado, você começa a receber o benefício.
Aposentadoria por Invalidez
O que é?
- Um benefício do INSS que paga um salário mensal para quem não pode mais trabalhar devido a uma doença grave.
Quem tem direito?
- Pessoas com TEA que estão permanentemente incapacitadas para o trabalho.
- É necessário estar contribuindo para o INSS ou estar no chamado "período de graça".
Como pedir?
- Documentos necessários:
- Documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho).
- Laudos médicos que mostram o diagnóstico de autismo e a incapacidade para o trabalho.
- Onde pedir?
- No site ou aplicativo "Meu INSS".
- Ou ligando para o número 135.
- O que acontece depois?
- O INSS vai marcar uma perícia médica para avaliar a incapacidade para o trabalho.
- Se aprovado, você começa a receber a aposentadoria.
Auxílio-Doença
O que é?
- Um benefício temporário para quem está incapaz de trabalhar por um período devido a uma doença.
Quem tem direito?
- Pessoas com TEA que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho.
Como pedir?
- Documentos necessários:
- Documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho).
- Laudos médicos que mostram o diagnóstico de autismo e a incapacidade temporária para o trabalho.
- Onde pedir?
- No site ou aplicativo "Meu INSS".
- Ou ligando para o número 135.
- O que acontece depois?
- O INSS vai marcar uma perícia médica para avaliar a incapacidade temporária para o trabalho.
- Se aprovado, você começa a receber o auxílio-doença.
Outros Benefícios e Direitos
- Isenção de Imposto de Renda: Pessoas aposentadas por autismo podem não precisar pagar imposto de renda sobre seus rendimentos de aposentadoria.
- Medicamentos Gratuitos: Medicamentos podem ser obtidos de graça pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Passe Livre: Transporte público interestadual gratuito para pessoas com deficiência e baixa renda.
- Isenção de IPVA: Em alguns estados, veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência podem ter isenção de IPVA.
Considerações Finais
Se você ou alguém que conhece tem TEA, é importante estar informado sobre esses direitos e benefícios. Buscar orientação de profissionais, como assistentes sociais ou advogados previdenciários, pode ser útil para entender melhor o processo e reunir toda a documentação necessária para obter esses benefícios.
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