Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
O que é?
- Um benefício do governo que paga um salário mínimo por mês.
Quem tem direito?
- Pessoas com deficiência, incluindo esquizofrenia.
- Famílias com baixa renda (menos de 1/4 do salário mínimo por pessoa).
Como pedir?
- Documentos necessários:
- Documentos pessoais (RG, CPF).
- Comprovante de residência.
- Laudos médicos que mostram a esquizofrenia.
- Comprovantes de renda da família.
- Onde pedir?
- No site ou aplicativo "Meu INSS".
- Ou ligando para o número 135.
- O que acontece depois?
- O INSS vai analisar os documentos e, se precisar, vai marcar uma perícia médica.
- Se aprovado, você começa a receber o benefício.
Aposentadoria por Invalidez
O que é?
- Um benefício do INSS que paga um salário mensal para quem não pode mais trabalhar devido a uma doença grave.
Quem tem direito?
- Pessoas que não podem trabalhar por causa da esquizofrenia.
- É necessário estar contribuindo para o INSS ou estar no chamado "período de graça".
Como pedir?
- Documentos necessários:
- Documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho).
- Laudos médicos que mostram a esquizofrenia.
- Onde pedir?
- No site ou aplicativo "Meu INSS".
- Ou ligando para o número 135.
- O que acontece depois?
- O INSS vai marcar uma perícia médica para avaliar a incapacidade para o trabalho.
- Se aprovado, você começa a receber a aposentadoria.
Outros Benefícios
- Isenção de Imposto de Renda: Pessoas aposentadas por esquizofrenia podem não precisar pagar imposto de renda.
- Medicamentos Gratuitos: Medicamentos podem ser obtidos de graça pelo SUS.
- Passe Livre: Transporte público interestadual gratuito para pessoas com deficiência e baixa renda.
- Auxílio-Doença: Se a incapacidade for temporária, pode-se pedir o auxílio-doença.
Se você ou alguém que conhece tem esquizofrenia, é importante saber desses direitos e buscar ajuda para fazer o pedido.
Quer saber mais? Fale comigo.
⚖ Lícia Lopes Bernardino - OAB/MG 110.871
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