Se você é pescador artesanal e ficará impossibilitado de exercer a atividade pesqueira durante o período defeso, continue lendo:
Você pode ter direito a receber um benefício no valor de um salário-mínimo mensal do INSS, pago enquanto durar o período de piracema até o limite de 5 meses.
Confira o checklist para acessar esse direito:
1 - exercer a atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);
2 - estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;
3 - comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual (o que for menor);
4 - não estar recebendo BPC ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
5 - não ter outra fonte de renda, diferente da pesca;
6 - pedir o benefício dentro do prazo (entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso).
É fácil! Então não perca tempo e solicite um agendamento no INSS, pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.
E se você ainda tem dúvidas sobre o preenchimento dos requisitos, fale comigo.
