Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), é fundamental reunir todos os documentos necessários para comprovar sua elegibilidade. A seguir, estão os documentos que você precisa apresentar:
Documentos Pessoais do Requerente
- Documento de Identificação:
- Carteira de Identidade (RG)
- Certidão de Nascimento ou Casamento
- Carteira de Trabalho
- Passaporte
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Comprovante de Residência:
- Conta de água, luz, telefone, etc.
- Cadastro Único (CadÚnico):
- Número de Identificação Social (NIS)
Documentos Médicos (para pessoas com deficiência)
- Laudos Médicos:
- Laudo médico que comprove a deficiência, emitido por um médico especialista.
- Relatórios Médicos:
- Relatórios detalhando o impacto da deficiência na vida diária e na capacidade de trabalho.
- Exames e Atestados:
- Exames complementares que comprovem a deficiência.
Documentos de Renda
- Comprovantes de Renda de Todos os Membros da Família:
- Holerites (contracheques)
- Declaração de renda informal
- Extrato de benefícios do INSS, se houver
- Declaração de Imposto de Renda, se aplicável
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS):
- Páginas com foto, dados pessoais e últimos registros de contrato de trabalho.
Documentos do Representante Legal (se aplicável)
- Documento de Identificação:
- Carteira de Identidade (RG)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Documento de Nomeação de Tutor ou Curador:
- Termo de Curatela, se o beneficiário for incapaz e precisar de um curador.
Passos para Solicitar o BPC/Loas
- Reúna os Documentos:
- Certifique-se de que todos os documentos estão atualizados e legíveis.
- Atualize ou Cadastre-se no CadÚnico:
- Procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualizar ou se inscrever no CadÚnico.
- Solicite o Benefício:
- A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo "Meu INSS" ou ligando para o número 135.
- Você também pode ir a uma agência do INSS.
- Aguarde a Perícia e Avaliação Social:
- O INSS marcará uma perícia médica (se for o caso de deficiência) e uma visita domiciliar de um assistente social para avaliação das condições de vida.
- Acompanhe o Processo:
- Após a solicitação, acompanhe o andamento do processo pelo site ou aplicativo "Meu INSS" ou pelo telefone 135.
Conclusão
Reunir todos os documentos necessários é essencial para garantir que o processo de solicitação do BPC/Loas seja rápido e eficiente.
Mantenha todos os documentos organizados e em dia para evitar atrasos.
Se precisar de ajuda, fale comigo.
⚖ Lícia Lopes Bernardino - OAB/MG 110.871⠀
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