O alcoolismo crônico, quando causa incapacidade significativa para o trabalho, pode dar direito a alguns benefícios previdenciários no Brasil.
A seguir, estão os principais benefícios que podem ser concedidos para segurados que enfrentam a condição:
1. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- O que é?
- A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é um benefício concedido a segurados que estão permanentemente incapacitados para o trabalho devido a problemas de saúde, incluindo alcoolismo crônico.
- Requisitos:
- Qualidade de Segurado: O requerente deve estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça.
- Incapacidade Total e Permanente: Deve ser comprovado que a condição de saúde impede totalmente o exercício de qualquer atividade laboral.
- Como Solicitar:
- Documentos Necessários: Laudos médicos que comprovem a condição de alcoolismo crônico e a incapacidade para o trabalho.
- Perícia Médica: O INSS realizará uma perícia médica para avaliar a condição e a incapacidade.
2. Auxílio-Doença
- O que é?
- O auxílio-doença é um benefício concedido a segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a problemas de saúde.
- Requisitos:
- Qualidade de Segurado: O requerente deve estar contribuindo para o INSS no momento do afastamento.
- Incapacidade Temporária: Deve ser comprovado que a condição de saúde impede o trabalho por um período determinado.
- Como Solicitar:
- Documentos Necessários: Laudos médicos que comprovem a condição de alcoolismo crônico e a incapacidade temporária para o trabalho.
- Perícia Médica: O INSS realizará uma perícia para avaliar a condição e a capacidade de trabalho.
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
- O que é?
- O BPC/Loas é um benefício assistencial concedido a pessoas com deficiência e idosos com baixa renda.
- Requisitos para Pessoas com Deficiência:
- Comprovação da Deficiência: O alcoolismo crônico pode ser considerado deficiência se causar limitações significativas na vida diária.
- Baixa Renda: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Como Solicitar:
- Documentos Necessários: Laudos médicos, comprovantes de renda, e comprovantes de residência.
- Atualização do CadÚnico: Inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Considerações Adicionais
- Tratamento e Reabilitação:
- A condição de alcoolismo crônico deve ser acompanhada por tratamento médico adequado. O INSS pode exigir comprovação de que o segurado está recebendo tratamento.
- Recursos e Apelações:
- Caso o benefício seja negado, é possível recorrer da decisão junto ao INSS ou entrar com uma ação judicial para garantir os direitos.
- Consultoria Jurídica:
- Consultar um advogado especializado em direito previdenciário pode ser útil para entender os direitos, reunir a documentação necessária e orientar o processo de solicitação e possíveis recursos.
Conclusão
O alcoolismo crônico pode, sim, dar direito a benefícios de aposentadoria ou assistência, como a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-doença e o BPC/Loas. É essencial comprovar a incapacidade significativa e seguir os procedimentos de solicitação com a documentação médica adequada. Caso haja dificuldade no processo, buscar ajuda profissional é recomendado para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que a solicitação seja bem-sucedida.
