O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é uma ajuda financeira mensal paga pelo INSS a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA).
Vamos ver como uma pessoa com nível 1 de autismo pode se qualificar para esse benefício.
. O Que é o Nível 1 de Autismo?
O nível 1 de autismo, também conhecido como autismo leve, se caracteriza por:
- Dificuldade em iniciar interações sociais.
- Problemas em manter a reciprocidade social e conversas.
- Necessidade de apoio mínimo para lidar com mudanças ou novos desafios.
Apesar de ser considerado leve, ainda pode impactar a vida cotidiana e a capacidade de realizar atividades diárias.
. Critérios para o BPC/Loas
Para receber o BPC/Loas, é necessário cumprir alguns critérios básicos:
- Comprovação da Deficiência:
- A deficiência deve ser comprovada por meio de laudos e relatórios médicos que detalhem as limitações causadas pelo autismo.
- Baixa Renda:
- A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso inclui todas as fontes de renda da família.
- Avaliação Social:
- O INSS realiza uma avaliação social para verificar as condições de vida da pessoa e da família.
. Passos para Solicitar o BPC/Loas
- Reúna Documentos:
- Documentos pessoais (RG, CPF).
- Comprovante de residência.
- Laudos médicos que comprovem o diagnóstico de autismo e descrevam as limitações funcionais.
- Comprovantes de renda de todos os membros da família.
- Atualize o CadÚnico:
- Inscreva-se ou atualize seus dados no Cadastro Único (CadÚnico), usado pelo governo para programas sociais. A inscrição pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
- Solicite o Benefício:
- A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo "Meu INSS" ou ligando para o número 135.
- Perícia Médica e Avaliação Social:
- O INSS marcará uma perícia médica para avaliar a deficiência e uma visita de um assistente social para verificar as condições de vida.
- Aguarde a Decisão:
- Após as avaliações, o INSS analisará o pedido e informará se o benefício foi concedido.
O Que Fazer se o Pedido For Negado?
Se o pedido for negado e você acreditar que atende a todos os critérios, é possível recorrer da decisão:
- Reúna Novos Documentos:
- Obtenha novos laudos e relatórios médicos que possam reforçar o seu caso.
- Procure um Advogado:
- Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a recorrer da decisão e representar você em eventuais processos judiciais.
- Peça Revisão no INSS:
- Solicite uma revisão da decisão no próprio INSS, apresentando os novos documentos e argumentos.
Conclusão
Indivíduos com nível 1 de autismo podem sim ter direito ao BPC/Loas, desde que comprovem a deficiência e atendam aos critérios de baixa renda.
O processo envolve reunir documentação médica, atualizar o CadÚnico e passar por avaliações do INSS.
Se houver dúvidas ou dificuldades, buscar orientação com um advogado especializado pode ser muito útil.
