Quando o INSS nega o auxílio-doença, o segurado tem várias opções para contestar a decisão e buscar a concessão do benefício.
A seguir, estão os passos que podem ser seguidos para lidar com a negativa:
1. Entender a Motivo da Negativa
- Leia a Decisão: Verifique o motivo exato da negativa no comunicado enviado pelo INSS. Pode ser devido à falta de documentos, a não comprovação da incapacidade ou a outros fatores.
- Reúna Documentos: Se a negativa for baseada na ausência de documentos ou informações incompletas, reúna os documentos necessários para corrigir a situação.
2. Solicitar Revisão Administrativa
- Recurso Ordinário: Você pode interpor um recurso administrativo no INSS. Para isso, siga os seguintes passos:
- Preencher o Recurso: No formulário de recurso, explique detalhadamente o motivo da sua discordância e anexe a documentação adicional que comprove a sua incapacidade para o trabalho.
- Prazo: O prazo para interpor o recurso é de 30 dias a partir da data de recebimento da carta de negativa.
- Protocolar o Recurso: O recurso deve ser protocolado na mesma agência do INSS onde foi feita a solicitação original ou pode ser feito online através do site do INSS.
3. Apresentar Novos Documentos e Evidências
- Atualização Médica: Se a negativa foi baseada em uma avaliação médica, considere obter novos laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a sua condição de saúde atual.
- Documentação Completa: Certifique-se de que todos os documentos necessários estão completos e atualizados.
4. Solicitar a Revisão de Benefício (via Meu INSS)
- Acesso ao Meu INSS: Você pode acessar o portal ou aplicativo "Meu INSS" para acompanhar a situação do recurso, solicitar a revisão e verificar o status do processo.
- Comunicação: Utilize a plataforma para se comunicar com o INSS e enviar documentos adicionais.
5. Buscar Assistência Jurídica
- Consultoria Jurídica:Se o recurso administrativo não for bem-sucedido, considere procurar um advogado especializado em direito previdenciário. O advogado pode:
- Avaliar o Caso: Analisar a decisão do INSS e a documentação.
- Entrar com uma Ação Judicial: Se necessário, entrar com uma ação judicial para garantir o direito ao benefício.
- Orientação e Representação: Fornecer orientação sobre como coletar evidências e representar o segurado em juízo.
6. Considerar a Revisão Judicial
- Processo Judicial: Se a negativa persistir após o recurso administrativo, a única alternativa pode ser ajuizar uma ação judicial para a concessão do benefício.
- Prazo para Ação Judicial: Não há um prazo específico para entrar com uma ação judicial após a negativa do recurso administrativo, mas é aconselhável fazê-lo o mais rápido possível para evitar problemas com a prescrição.
7. Manter o Contato com o INSS
- Acompanhamento: Mantenha-se em contato com o INSS para acompanhar o andamento do recurso e quaisquer novas solicitações.
Conclusão
Quando o INSS nega o auxílio-doença, é essencial entender o motivo da negativa e seguir os procedimentos adequados para contestar a decisão.
A revisão administrativa e a assistência jurídica são etapas importantes para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você possa obter o benefício ao qual tem direito.
Se necessário, um advogado especializado pode fornecer suporte adicional e aumentar as chances de sucesso na solicitação do auxílio-doença.
Você teve o seu auxílio doença negado pelo INSS? Ou alguém que você ama encontra-se nessa situação?
Fale comigo.
⚖ Lícia Lopes Bernardino - OAB/MG 110.871⠀
📞 (38) 99902-5201
📲 (38) 99902-5201 (Whatsapp)⠀
📧 liciamoc@yahoo.com.br
