Sim, portadores de câncer podem ter direito a benefícios do INSS, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, mesmo que não tenham cumprido o período de carência de 12 contribuições, desde que estejam na qualidade de segurado.
Aqui está um resumo dos principais pontos:
Benefícios para Portadores de Câncer
1. Auxílio-Doença
- O que é?
- Um benefício concedido a segurados que estão temporariamente incapazes de trabalhar devido a problemas de saúde.
- Requisitos:
- Qualidade de Segurado: O segurado deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
- Incapacidade Temporária: Deve ser comprovado que o câncer está causando incapacidade para o trabalho por um período determinado.
- Carência: Para o auxílio-doença, o período de carência de 12 contribuições não é exigido se o segurado já estiver na qualidade de segurado.
2. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- O que é?
- Uma aposentadoria concedida a segurados que estão permanentemente incapacitados para o trabalho.
- Requisitos:
- Qualidade de Segurado: O segurado deve estar na qualidade de segurado no momento da incapacidade.
- Incapacidade Total e Permanente: Deve ser comprovado que o câncer causou uma incapacidade permanente para qualquer trabalho.
- Carência: Para a aposentadoria por invalidez, o período de carência de 12 contribuições também pode ser dispensado se o segurado já estiver na qualidade de segurado.
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
- O que é?
- Um benefício assistencial concedido a pessoas com deficiência e idosos com baixa renda.
- Requisitos:
- Comprovação da Deficiência: O câncer pode ser considerado uma deficiência se causar limitações significativas na vida diária.
- Baixa Renda: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
4. Isenção de Imposto de Renda
- O que é?
- Portadores de câncer podem solicitar a isenção de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
- Requisitos:
- Comprovação da Doença: É necessário apresentar laudos médicos que comprovem o diagnóstico de câncer.
Procedimentos para Solicitação
- Reunir Documentos Médicos e Pessoais:
- Laudos médicos, exames, comprovantes de renda e documentos pessoais.
- Agendar Perícia:
- Agendar uma perícia médica pelo site do INSS ou telefone.
- Solicitar o Benefício:
- Preencher e enviar o pedido pelo site do INSS ou diretamente na agência.
- Acompanhar o Processo:
- Verificar o andamento da solicitação e fornecer qualquer documentação adicional se solicitado.
Conclusão
Portadores de câncer têm direito a benefícios do INSS como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, independentemente do período de carência, desde que estejam na qualidade de segurado.
É essencial reunir a documentação médica e seguir os procedimentos adequados para solicitar esses benefícios.
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