Sim, o tempo de serviço militar pode ser contabilizado para fins de aposentadoria no Brasil.
Para isso, é necessário que o período de serviço militar seja comprovado por meio de documentação adequada, como o certificado de reservista ou outro documento oficial emitido pelas Forças Armadas.
Existem algumas condições e requisitos específicos para que o tempo de serviço militar seja reconhecido para fins de aposentadoria:
- Tempo de Serviço Obrigatório ou Voluntário: Tanto o serviço militar obrigatório quanto o serviço militar voluntário podem ser contabilizados.
- Contribuição ao INSS: Em alguns casos, pode ser necessário realizar contribuições ao INSS para que o período seja contado, especialmente se o serviço militar ocorreu antes da instituição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou se o militar não contribuiu durante o período de serviço.
- Documentação: É essencial apresentar a documentação que comprove o período de serviço militar. Isso pode incluir o certificado de reservista, certidão de tempo de serviço militar emitida pela unidade militar ou outro documento oficial.
- Requerimento: O interessado deve requerer a inclusão do tempo de serviço militar ao solicitar a aposentadoria junto ao INSS ou ao órgão previdenciário competente.
Se todas as condições forem atendidas, o tempo de serviço militar pode ser somado ao tempo de contribuição para fins de aposentadoria, ajudando o segurado a alcançar os requisitos necessários para se aposentar.
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